Informativo STF 508
5 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional
ADI e Lei da Biossegurança
ADI 3510 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 29 mai 2008
- 02Direito Processual Penal
Liberdade Provisória e Tráfico de Drogas
HC 92495 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 27 mai 2008
- 03Direito Penal;Direito Processual Penal
Prisão Preventiva e Imposição de Condições
HC 94147 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 27 mai 2008
- 04Direito Constitucional
Concurso Público: Investigação sobre a Vida Pregressa e Contraditório
RE 233303 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 27 mai 2008
- 05Direito Processual Penal
Suspensão Condicional do Processo e Cabimento de HC
RHC 82365 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 27 mai 2008
A aceitação do benefício de suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89) não implica renúncia ao interesse de agir para impetração de habeas corpus com o fim de questionar a justa causa da ação penal.
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.