Informativo STF 509
16 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional;Direito Administrativo
ADI e Regime Jurídico
ADI 1594 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 4 jun 2008
- 02Direito Constitucional;Direito Administrativo
ADI e Aumento de Remuneração
ADI 2192 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 4 jun 2008
- 03Direito Constitucional;Direito Civil
ADI e Responsabilidade Civil de Profissional
ADI 2875 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 4 jun 2008
- 04Direito Constitucional;Direito Administrativo
Horário de Expediente Forense e Princípio da Colegialidade
ADI 2907 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 4 jun 2008
- 05Direito Constitucional
ADI e Sistema de Sorteios
ADI 3895 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 4 jun 2008
Compete privativamente à União legislar sobre sistema de sorteios (CF, art. 22, XX).
- 06Direito Constitucional;Direito Administrativo;Direito Processual Penal
ADI e Prerrogativa de Delegado
ADI 3896 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 4 jun 2008
- 07Direito Constitucional;Direito da Saúde
Materiais de Amianto: Proibição e Competência Legislativa - 2 a 5
ADI 3937 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 4 jun 2008
- 08Direito Constitucional
Emenda Parlamentar e Aumento de Despesa
ADI 4062 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 4 jun 2008
- 09Direito Constitucional
Emenda Parlamentar e Aumento de Despesa
ADI 4075 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 4 jun 2008
- 10Direito Eleitoral;Direito Processual Civil
Imediata Execução de Julgado e Abuso do Direito de Recorrer - 1 e 2
AI 676479 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 3 jun 2008
- 11Direito Processual Penal;Direito Penal
Quadrilha e Crimes contra a Ordem Tributária: Autonomia - 4
HC 84223 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 3 jun 2008
- 12Direito da Criança e do Adolescente;Direito Penal;Direito Processual Penal;Direito Constitucional
ECA e Convívio Familiar - 1 e 2
HC 88473 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 3 jun 2008
- 13Direito Processual Penal
Prisão Preventiva e Falta de Fundamentação
HC 91741 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 3 jun 2008
É da jurisprudência desta Corte que a fuga, por si só, não constitui motivação idônea para a decretação da prisão preventiva, sendo necessária a análise, caso a caso, para chegar-se à conclusão de que o paciente pretende subtrair-se ao cumprimento de eventual condenação ou se foge para não se submeter a uma custódia que considera injusta.
- 14Direito Penal;Direito Previdenciário
Estelionato contra a Previdência e Crime Instantâneo
HC 94148 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 3 jun 2008
O crime consubstanciado na concessão de aposentadoria a partir de dados falsos é instantâneo, não o transmudando em permanente o fato de terceiro haver sido beneficiado com a fraude de forma projetada no tempo.
- 15Direito Processual Penal;Direito Penal;Direito Eleitoral
Desmembramento de Feito e Conexão - 1
Pet 3838 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 jun 2008
- 16Direito Previdenciário;Direito Civil;Direito Constitucional
Pensão por Morte e Rateio entre Esposa e Companheira - 2
RE 397762 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 3 jun 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.