Informativo STF 510

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  Repercussão Geral e Recursos Anteriores

  AI 423 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 11 jun 2008

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• 02Direito Tributário

  COFINS e Majoração de Alíquota

  AI 715423 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 11 jun 2008

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• 03Direito Penal

  Competência Originária do STF: Apelação Criminal e Absolvição

  AP 428 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 12 jun 2008

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• 04Direito Processual Penal;Direito Penal

  Art. 181, § 1º, a, da LEP e Princípio da Boa-fé Objetiva

  HC 92012 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 10 jun 2008

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• 05Direito Processual Penal;Direito Penal

  Prisão Preventiva e Reforço de Fundamentação

  HC 93803 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 10 jun 2008

  O despacho que decreta a prisão preventiva, quando falho, não se considera sanado por fundamentação suplementar, depois de haver produzido efeitos.

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• 06Direito Processual Penal

  Lei 10.409/2002 e Inobservância de Rito

  HC 94011 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 10 jun 2008

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• 07Direito Processual Penal;Direito Penal

  Presença de Defensor e Delação de Co-réus

  HC 94034 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 10 jun 2008

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• 08Direito Tributário

  Prescrição e Decadência Tributárias: Lei Complementar - 1

  RE 556664 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 12 jun 2008

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• 09Direito Tributário

  Prescrição e Decadência Tributárias: Lei Complementar - 1

  RE 559882 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 12 jun 2008

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• 10Direito Tributário

  Prescrição e Decadência Tributárias: Lei Complementar - 1

  RE 560626 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 12 jun 2008

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• 11Direito do Trabalho;Direito Constitucional

  Adicional de Insalubridade e Vinculação ao Salário Mínimo - 1 e 2

  RE 565714 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 30 abr 2008

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• 12Direito Processual Civil;Direito Constitucional

  Procedimento de Implantação do Regime de Repercussão Geral - 6

  RE 579431 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 11 jun 2008

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• 13Direito Processual Civil

  Repercussão Geral: Cláusula Constitucional da Reserva do Plenário - 2

  RE 582108 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 11 jun 2008

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• 14Direito Processual Civil;Direito Constitucional

  Repercussão Geral: Auto-aplicabilidade do Art. 192, § 3º, da CF - 2

  RE 582650 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 11 jun 2008

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