JurisprudênciaIA

Informativo STF 511

8 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Embargos Declaratórios e "Mensalão": Omissão da Ementa

    AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 19 jun 2008

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  • 02Direito Processual Penal

    Princípio do Promotor Natural e Designação por Procurador-Chefe

    HC 90277 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 17 jun 2008

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  • 03Direito Penal

    Mercadoria Imprópria ao Consumo e Perícia

    HC 90779 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 17 jun 2008

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  • 04Direito Penal;Direito Processual Penal

    Crime contra o Sistema Financeiro e Competência

    HC 93733 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 17 jun 2008

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  • 05Direito Penal;Direito Processual Penal

    Excesso de Prazo e Internação Provisória

    HC 94000 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 17 jun 2008

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  • 06Direito Constitucional;Direito Processual Civil

    Art. 4º da LC 118/2005 e Reserva de Plenário

    RE 482090 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 18 jun 2008

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  • 07Direito Constitucional;Direito Tributário

    ICMS: Repasse aos Municípios e Incentivos Fiscais

    RE 572762 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 18 jun 2008

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  • 08Direito Constitucional

    Repercussão Geral: Cláusula Constitucional da Reserva do Plenário

    RE 580108 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 18 jun 2008

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.