Informativo STF 512

Julgados desta edição

• 01Direito Tributário

  Efeito Suspensivo a RE: Base de Cálculo da CSLL e Repercussão Geral

  AC 2073 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 26 jun 2008

  Fonte oficial
• 02Direito Constitucional

  Magistratura: Advocacia Privada e Critério de Antigüidade

  ADI 4042 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 26 jun 2008

  Fonte oficial
• 03Direito Penal Militar

  Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância

  HC 90125 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 24 jun 2008

  Fonte oficial
• 04Direito Penal Militar

  Incompetência do Juízo e “Ne Bis in Idem”

  HC 91505 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 24 jun 2008

  Fonte oficial
• 05Direito Penal

  Ministério Público e Investigação Criminal

  HC 94526 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 24 jun 2008

  Fonte oficial
• 06Direito Administrativo

  Compartilhamento de Dados Sigilosos e Procedimento Administrativo Disciplinar

  Inq 2725 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 25 jun 2008

  Fonte oficial
• 07Direito Civil

  Mandado de Segurança: Guarda Provisória e Pensão Temporária

  MS 25823 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 25 ago 2008

  Fonte oficial
• 08Direito Constitucional

  Incompetência do STF e Indicação do Órgão Competente

  Pet 3986 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 25 jun 2008

  Fonte oficial
• 09Direito Constitucional

  Complementação de Precatório: Citação da Fazenda e Erro Material

  RE 402636 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 24 jun 2008

  Fonte oficial
• 10Direito Processual Penal

  Desaforamento: Fundamentação e Comarcas Próximas

  RHC 94008 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 24 jun 2008

  Fonte oficial