JurisprudênciaIA

Informativo STF 513

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    Feriado Local: Referência em Nota de Rodapé e Tempestividade de Recurso

    AI 621929 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 1 jul 2008

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  • 02Direito Administrativo

    Mandado de Injunção e Art. 40, § 4º, da CF

    MI 758 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 jul 2008

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  • 03Direito Processual Penal

    Sonegação Fiscal e Esgotamento de Instância Administrativa

    RHC 90532 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 1 jul 2008

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.