Informativo STF 514

Julgados desta edição

• 01Direito Tributário

  Decadência Tributária e Reserva de Lei Complementar

  ADI 124 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 1 ago 2008

  Fonte oficial
• 02Direito Tributário

  Redução e Extinção de Imposto: Princípio da Anterioridade Tributária - 1 e 2

  ADI 4016 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 1 ago 2008

  Fonte oficial
• 03Direito Eleitoral

  ADPF: Inelegibilidade e Vida Pregressa dos Candidatos - 1, 2, 3 e 4

  ADPF 144 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 6 ago 2008

  Fonte oficial
• 04Direito Penal

  Carta Rogatória: Custas e Ação Penal Pública

  HC 85653 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2008

  Fonte oficial
• 05Direito Processual Penal

  Carta Rogatória: Custas e Ação Penal Pública - 4

  HC 85653 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2008

  Fonte oficial
• 06Direito Processual Penal Militar

  Falsificação de Carteira de Habilitação Naval e Incompetência da Justiça Militar

  HC 90451 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2008

  Fonte oficial
• 07Direito Processual Penal

  Resolução e Criação de Vara Especializada

  HC 91024 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 5 ago 2008

  Fonte oficial
• 08Direito Penal

  Uso de Algemas e Excepcionalidade - 1, 2 e 3

  HC 91952 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 7 ago 2008

  Fonte oficial
• 09Direito Penal

  Falsificação de Moeda e Princípio da Insignificância

  HC 93251 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2008

  Fonte oficial
• 10Direito Penal

  Progressão de Regime e Falta Grave - 3

  HC 93761 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 5 ago 2008

  Fonte oficial
• 11Direito Processual Penal

  Perda dos Dias Remidos e Proporcionalidade - 1 e 2

  HC 94701 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2008

  Fonte oficial
• 12Direito do Trabalho

  Repercussão Geral: Lei Complementar 110/2001 e FGTS

  RE 591068 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 7 ago 2008

  Fonte oficial