Informativo STF 516
10 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional
ADC e Vedação ao Nepotismo
ADC 12 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 20 ago 2008
- 02Direito Constitucional
Parcelamento de Multas de Trânsito e Vício Formal
ADI 3196 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 21 ago 2008
- 03Direito Processual Penal
Descaminho e Princípio da Insignificância
HC 92438 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 19 ago 2008
- 04Direito Penal;Direito Processual Penal
HC: Impetração em favor de Pessoa Jurídica e Não Conhecimento
HC 92921 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 19 ago 2008
A pessoa jurídica não pode figurar como paciente de habeas corpus, pois jamais estará em jogo a sua liberdade de ir e vir, objeto que essa medida visa proteger.
- 05Direito Processual Penal
Comutação de Pena a Beneficiado com Livramento Condicional
HC 94654 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 19 ago 2008
- 06Direito Penal
Dosimetria: Tráfico de Drogas e Natureza do Entorpecente
HC 94655 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 19 ago 2008
- 07Direito Constitucional;Direito Previdenciário
Repercussão Geral: Benefício de Prestação Continuada e Requisitos para Concessão
RE 540410 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 20 ago 2008
- 08Direito Constitucional
Repercussão Geral: Contratação Temporária e Competência da Justiça Comum
RE 573202 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 21 ago 2008
- 09Direito Constitucional;Direito Administrativo
Repercussão Geral: Vedação ao Nepotismo e Aplicação aos Três Poderes
RE 579951 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 20 ago 2008
- 10Direito Constitucional;Direito do Trabalho;Direito Administrativo
Ação Trabalhista: Contratação de Servidores Temporários e Competência
Rcl 4489 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 21 ago 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.