Informativo STF 518
12 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional
ADI e Supervisão Pedagógica Estadual - 2
ADI 2501 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 4 set 2008
- 02Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Revaloração da Prova e Dolo Eventual - 1 e 2
HC 91159 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 2 set 2008
Nova valoração de elementos fático-jurídicos não se confunde com reapreciação de matéria probatória.
- 03Direito Penal
Corrupção de Menores e Crime Formal
HC 92014 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 2 set 2008
- 04Direito Administrativo
Beneficiário de Bolsa de Estudos no Exterior: Não Retorno ao País e Ressarcimento
MS 26210 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 4 set 2008
- 05Direito Administrativo
Art. 129, § 3º, da CF: Requisito Temporal Afastado e Excepcionalidade
MS 26690 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 3 set 2008
- 06Direito Processual Civil;Direito Constitucional
Art. 109, § 2º, da CF e Litisconsórcio Ativo Facultativo
RE 234059 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 2 set 2008
- 07Direito Tributário;Direito Constitucional
Imunidade Tributária e Atividades de Lazer
RE 236174 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 2 set 2008
- 08Direito Tributário;Direito Constitucional
Imunidade Tributária Recíproca: INCRA e Exploração de Unidade Agroindustrial
RE 242827 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Segunda Turma · julgado em 2 set 2008
- 09Direito Administrativo
Acumulação de Cargos de Médico e Perito Criminal na Área de Medicina Veterinária: Impossibilidade
RE 248248 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 2 set 2008
O art. 37, XVI, c, da CF autoriza a acumulação de dois cargos de médico, não sendo compatível interpretação ampliativa para abrigar no conceito o cargo de perito criminal com especialidade em medicina veterinária.
- 10Direito Constitucional
Enunciado 479 da Súmula do STF e Terrenos Reservados
RE 331086 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 2 set 2008
- 11Direito Administrativo
Concurso Público: Atividade Policial e Idoneidade Moral
RE 568030 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 2 set 2008
Não tem capacitação moral para o exercício da atividade policial o candidato que está subordinado ao cumprimento das exigências decorrentes da suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89).
- 12Direito Constitucional
Rcl: Inquérito Civil Público e Ausência de Enfoque Criminal
Rcl 4963 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 4 set 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.