Informativo STF 519

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Conflito de Atribuições entre Ministérios Públicos Estaduais e Competência do Supremo

  ACO 889 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 11 set 2008

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• 02Direito Processual Penal

  Judicialização de Conflito e Competência do STJ

  ACO 1179 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 11 set 2008

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• 03Direito Processual Penal

  Perda dos Dias Remidos e Art. 58 da LEP

  HC 91085 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 9 set 2008

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• 04Direito Processual Penal;Direito Penal

  Princípio da Insignificância e Inaplicabilidade ; Qualificadoras e Privilégio: Compatibilidade

  HC 94765 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 9 set 2008

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• 05Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Tomada de Contas Especial e TERRACAP

  MS 24423 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 10 set 2008

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• 06Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Responsabilidade Civil do Estado e Ato Decorrente do Exercício da Função

  RE 344133 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 9 set 2008

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• 07Direito Constitucional

  Atividades de Cartório e Vínculo com a Administração

  RE 457544 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 9 set 2008

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• 08Direito Constitucional

  Justiça do Trabalho: Execução de Ofício de Contribuições Previdenciárias e Alcance

  RE 569056 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 11 set 2008

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• 09Direito Constitucional;Direito Previdenciário

  Cálculo de Aposentadoria e Impossibilidade da Adoção de Sistema Híbrido

  RE 575089 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 10 set 2008

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• 10Direito Constitucional

  Justiça do Trabalho: Ação de Interdito Proibitório e Greve

  RE 579648 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 10 set 2008

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• 11Direito Tributário

  Base de Cálculo da COFINS e Inconstitucionalidade do Art. 3º, § 1º, da Lei 9.718/98

  RE 585235 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 10 set 2008

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• 12Direito Processual Penal Militar

  Recebimento de Denúncia e Prejuízo da Impetração

  RHC 94418 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 9 set 2008

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• 13Direito Administrativo

  Militar: MS e Anistia Política

  RMS 25833 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 9 set 2008

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• 14Direito Constitucional

  Expedição de Diploma de Mestre e Autoridade Coatora

  RMS 26369 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 9 set 2008

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