Informativo STF 520

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Vantagens Trabalhistas Posteriores ao RJU e Competência da Justiça Comum

  CC 7242 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 18 set 2008

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• 02Direito Penal

  Adequação Típica: Roubo Consumado e Homicídio Tentado

  HC 91585 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 16 set 2008

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• 03Direito Penal

  Roubo e Momento Consumativo

  HC 92450 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 16 set 2008

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• 04Direito Penal

  Reconhecimento da Continuidade Delitiva e Fase de Execução

  HC 93536 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 16 set 2008

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• 05Direito Constitucional

  Garantia do Devido Processo: Estrangeiro Não-Residente e Reperguntas

  HC 94016 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 16 set 2008

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• 06Direito Administrativo

  Concurso Público e Direito à Nomeação

  RE 227480 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 16 set 2008

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• 07Direito Tributário

  Isenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária

  RE 377457 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 set 2008

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• 08Direito Tributário

  Isenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária

  RE 381964 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 set 2008

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• 09Direito Constitucional

  Venda de Combustível Adulterado e Competência da Justiça Comum

  RE 454737 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 18 set 2008

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