Informativo STF 521

Julgados desta edição

• 01Direito Tributário

  Comprovação de Quitação de Débitos Tributários e Sanção Política

  ADI 173 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 25 set 2008

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• 02Direito Tributário

  Comprovação de Quitação de Débitos Tributários e Sanção Política

  ADI 394 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 25 set 2008

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• 03Direito Processual Penal

  Resolução e Criação de Vara Especializada - 3

  HC 85060 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 23 set 2008

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• 04Direito Penal

  Evasão Fiscal e Princípio da Consunção

  HC 87208 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 23 set 2008

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• 05Direito Processual Penal

  Produção Antecipada de Prova e Fundamentação

  HC 93157 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 23 set 2008

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• 06Direito Processual Penal

  Inquérito Judicial contra Magistrado e Princípio do Juiz Natural - 1 a 3

  HC 94278 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 25 set 2008

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• 07Direito Tributário

  Art. 7º, XI, da CF: Participação nos Lucros e Necessidade de Lei - 1 e 2

  RE 398284 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 23 set 2008

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• 08Direito Processual Civil

  Art. 999, § 1º, do CPC: Citação por Edital e Domicílio em Comarca Diversa

  RE 552598 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 23 set 2008

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• 09Direito Administrativo

  Juiz Classista e Aposentadoria por Invalidez - 3

  RMS 24640 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 23 set 2008

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