JurisprudênciaIA

Informativo STF 524

11 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Imposição Sumária de Penas e Direito à Defesa Prévia

    ADI 2120 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 16 out 2008

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  • 02Direito Administrativo

    Contratação Temporária de Advogado e Exercício da Função de Defensor Público

    ADI 3700 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 15 out 2008

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  • 03Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Emolumentos e Valor do Imóvel

    ADI 3887 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 15 out 2008

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  • 04Direito Processual Penal Militar;Direito Processual Penal

    Deserção e Condição de Militar - 3

    HC 90838 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 14 out 2008

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  • 05Direito Processual Penal

    Publicação da Pauta e Julgamento em Sessões Subseqüentes

    HC 95682 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 14 out 2008

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  • 06Direito Processual Civil;Direito Constitucional

    Reclamação e Criação por Regimento Interno - 1 a 4

    RE 405031 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 15 out 2008

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  • 07Direito Penal;Direito Constitucional

    Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor e Constitucionalidade

    RE 428864 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 14 out 2008

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  • 08Direito Processual Penal

    Desvio de Verbas Públicas Federais e Competência

    RE 464621 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 14 out 2008

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  • 09Direito Processual Penal

    Redução a Condição Análoga à de Escravo e Competência

    RE 541627 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 14 out 2008

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  • 10Direito Processual Penal

    Apelação: Juntada de Documentos e Parecer Opinativo

    RHC 94350 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 14 out 2008

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  • 11Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Súmula Vinculante 13 e Agente Político

    Rcl 6650 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 16 out 2008

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.