JurisprudênciaIA

Informativo STF 526

11 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Recebimento de Benefício e Filiação a Colônia de Pescadores

    ADI 3464 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 29 out 2008

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  • 02Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Aposentadoria Especial e Funções de Magistério

    ADI 3772 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 29 out 2008

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  • 03Direito Constitucional

    Recolhimento de Custas e Depósito Recursal: Interposição de Recurso em Juizado Especial

    ADI 4161 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 29 out 2008

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  • 04Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Conflito de Competência e Servidor Regido por Regime Especial

    CC 7201 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 29 out 2008

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  • 05Direito Constitucional;Direito Processual Penal

    Interrogatório por Videoconferência

    HC 90900 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 30 out 2008

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  • 06Direito Processual Penal

    Regime de Cumprimento de Pena e Estabelecimento Adequado

    HC 94810 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 28 out 2009

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  • 07Direito Processual Penal

    Porte de Arma e Perícia sobre a Potencialidade Lesiva

    HC 94881 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 28 out 2008

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  • 08Direito Processual Penal

    Conexão: Competência Relativa e Prevenção

    HC 96453 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 28 out 2008

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  • 09Direito Processual Penal

    Ministério Público e Investigação Criminal

    RE 535478 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 28 out 2008

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  • 10Direito Constitucional;Direito Processual Civil

    Fracionamento de Precatório: Custas Processuais e Requisição de Pequeno Valor

    RE 578695 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 29 out 2008

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  • 11Direito Constitucional;Direito Processual Penal

    Decreto de Expulsão e Direito à Progressão de Regime

    RHC 93469 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 28 out 2008

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.