JurisprudênciaIA

Informativo STF 527

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional;Direito Processual Civil

    Efeito Suspensivo a RE e Repercussão Geral

    AC 2168 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 4 nov 2008

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  • 02Direito Constitucional

    MP: Requisitos de Imprevisibilidade e Urgência e Análise pelo Supremo

    ADI 4049 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 5 nov 2008

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  • 03Direito Penal

    Roubo: Emprego de Arma de Fogo e Causa de Aumento

    HC 92871 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 4 nov 2008

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  • 04Direito Penal

    Progressão de Regime: Lei 11.464/2007 e Lei Penal mais Gravosa

    HC 94258 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 4 nov 2008

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  • 05Direito Penal

    Prisões Cautelares: Fundamentação Insuficiente e Desrespeito à Decisão do Supremo

    HC 95009 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 6 nov 2008

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  • 06Direito Tributário

    REFIS: Exclusão por Inadimplência e Ausência de Notificação Prévia

    RE 560477 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 4 nov 2008

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.