Informativo STF 528

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  Repercussão Geral: Sobrestamento de RE e Ação Cautelar com Pedido de Efeito Suspensivo - 1 e 2

  AC 2177 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 12 nov 2008

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• 02Direito Administrativo

  Lei Complementar 101/2000 e Limites de Gastos

  AC 2197 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 13 nov 2008

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• 03Direito Administrativo

  Policial Cedido: Atividade Policial e Tempo de Serviço

  ADI 3817 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 13 nov 2008

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• 04Direito Eleitoral

  Resoluções do TSE: Infidelidade Partidária e Perda do Cargo Eletivo

  ADI 3999 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 12 nov 2008

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• 05Direito Eleitoral

  Resoluções do TSE: Infidelidade Partidária e Perda do Cargo Eletivo

  ADI 4086 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 12 nov 2008

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• 06Direito Processual Penal

  Legitimidade do Ministério Público e Incompetência Absoluta - 2

  HC 91510 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 11 nov 2008

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• 07Direito Processual Penal

  Convênio: Dispensa de Licitação e Trancamento de Ação Penal

  HC 92246 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 11 nov 2008

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• 08Direito Processual Penal

  Nulidade do Processo e Imparcialidade do Juízo - 1 e 2

  HC 94641 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 11 nov 2008

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• 09Direito Processual Penal

  Prisão Cautelar e Domicílio Diverso do Distrito da Culpa

  HC 95110 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 11 nov 2008

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• 10Direito Processual Penal

  Maus Antecedentes e Fixação do Regime Inicial do Cumprimento de Pena

  HC 95585 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 11 nov 2008

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• 11Direito Administrativo

  Servidor Público em Estágio Probatório: Greve e Exoneração

  RE 226966 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 11 nov 2008

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• 12Direito Administrativo

  Incidência de Vantagens sobre a Soma do Vencimento com o Abono e Vinculação ao Salário Mínimo

  RE 572921 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 13 nov 2008

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• 13Direito Administrativo

  Garantia de Salário Mínimo e Remuneração Total

  RE 582019 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 13 nov 2008

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