JurisprudênciaIA

Informativo STF 529

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal

    Exercício Ilegal de Arte Farmacêutica e Curandeirismo e Necessidade de Laudo Pericial - 1 e 2

    HC 85718 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 18 nov 2008

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  • 02Direito Processual Penal

    Inquérito Policial e Direito de Vista

    HC 94387 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 18 nov 2008

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  • 03Direito Penal

    Roubo: Emprego de Arma de Fogo e Causa de Aumento

    HC 95142 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 18 nov 2008

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  • 04Direito Processual Penal

    Coisa Julgada: Extensão da Perícia e Critério da Autoridade Judicial - 1 e 2

    HC 95295 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 18 nov 2008

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.