JurisprudênciaIA

Informativo STF 530

8 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Serviços Notariais e de Registro: Reorganização e Concurso Público

    ADI 4140 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 27 nov 2008

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  • 02Direito Constitucional

    Repasse de Verbas Federais e Convênio Cumprido

    HC 89523 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 25 nov 2008

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  • 03Direito Processual Penal

    Livramento Condicional e Exame Criminológico

    HC 93108 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 25 nov 2008

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  • 04Direito Processual Penal

    Tribunal do Júri e Desaforamento

    HC 96785 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 25 nov 2008

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  • 05Direito Constitucional

    Recebimento de Denúncia e Afastamento de Magistrados

    Inq 2424 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 26 nov 2008

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  • 06Direito Administrativo

    Reprovação no Estágio Probatório e Vitaliciedade

    MS 23441 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 27 nov 2008

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  • 07Direito Constitucional

    Art. 129, § 3º, da CF: Atividade Jurídica e Excepcionalidade

    MS 26681 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 26 nov 2008

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  • 08Direito Constitucional

    Arquivamento do Feito e Competência

    RHC 87198 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 25 nov 2008

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.