Informativo STF 53

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa e Usurpação de Poder

  ADI 645 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 11 nov 1996

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• 02Direito Administrativo

  Revisão Geral da Remuneração

  ADI 938 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 11 nov 1996

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• 03Direito Processual Penal

  Assistente de Acusação: Intervenção em HC

  HC 74203 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 12 nov 1996

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• 04Direito Processual Penal

  Nulidade: Alegação Extemporânea

  HC 74418 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 12 nov 1996

  As nulidades relativas ao julgamento em que se anula a sentença absolutória e se submete o acusado a novo júri devem ser argüidas antes desse novo julgamento, sob pena de ficarem superadas.

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• 05Direito Penal;Direito Penal Militar

  Prisão de Militar e Perda da Graduação

  HC 74575 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 12 nov 1996

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• 06Direito Penal

  Seqüestro e Cárcere Privado

  HC 74594 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 12 nov 1996

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• 07Direito Constitucional

  Reforma Agrária: Notificação Prévia

  MS 22320 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 11 nov 1996

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• 08Direito Administrativo

  Escala Progressiva de Adicionais

  RE 172614 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 12 nov 1996

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• 09Direito Processual Civil

  Supressão de Instância

  RE 190104 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 12 nov 1996

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• 10Direito Processual Civil

  Depositário Infiel

  RE 206086 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 12 nov 1996

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• 11Direito Constitucional

  Autonomia Universitária

  RMS 22111 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 14 nov 1996

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• 12Direito Constitucional

  Controle Difuso de Constitucionalidade

  Rcl 526 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 11 nov 1996

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• 13Direito Processual Civil

  Conflito entre Fundamentação e Dispositivo

  Rcl 556 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 11 nov 1996

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