Informativo STF 531
11 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Prisão Civil e Depositário Infiel
HC 87585 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 3 dez 2008
- 02Direito Processual Penal;Direito Constitucional;Direito Internacional
Prisão Preventiva e Prisão para Fins de Extradição: Idêntica Fundamentação
HC 92474 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 2 dez 2008
- 03Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Prisão de Depositário Judicial Infiel e Revogação da Súmula 619 do STF
HC 92566 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 3 dez 2008
- 04Direito Constitucional;Direito Penal;Direito Processual Penal
Crimes Cometidos por Servidor do TJDFT e Competência
HC 93019 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 2 dez 2008
Delitos praticados in officio por servidores administrativos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT são processados e julgados perante a própria Justiça do Distrito Federal e não pela Justiça Federal.
- 05Direito Penal;Direito Processual Penal
Livramento Condicional: Falta Grave e Data-Base
HC 94163 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 2 dez 2008
- 06Direito Penal
Substituição da Pena e Reincidência Genérica
HC 94990 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 2 dez 2008
- 07Direito Penal Militar
Lesão Corporal Leve e Princípio da Insignificância
HC 95445 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 2 dez 2008
- 08Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Alienação Fiduciária e Depositário Infiel
RE 349703 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 3 dez 2008
- 09Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Alienação Fiduciária e Depositário Infiel
RE 466343 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 3 dez 2008
- 10Direito Constitucional;Direito Processual Civil
Taxa de Coleta de Lixo e Base de Cálculo
RE 576321 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 4 dez 2008
- 11Direito Constitucional;Direito Processual Civil
Precatório e Incidência de Juros de Mora
RE 591085 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 4 dez 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.