Informativo STF 534

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas

  ADI 328 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 2 fev 2009

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• 02Direito Constitucional;Direito Administrativo;Direito Financeiro

  ADI e Competência de Tribunal de Contas

  ADI 916 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 2 fev 2009

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• 03Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Censor Federal: Extinção de Cargo e Aproveitamento

  ADI 2980 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 fev 2009

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• 04Direito Constitucional

  ADI e Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas

  ADI 3307 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 2 fev 2009

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• 05Direito Constitucional;Direito Administrativo

  ADI e Vinculação de Remuneração

  ADI 4001 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 4 fev 2009

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• 06Direito Constitucional;Direito Administrativo

  ADI e Vinculação de Remuneração

  ADI 4009 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 4 fev 2009

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• 07Direito Constitucional

  ADI e Cargos de Direção de Tribunal de Justiça

  ADI 4108 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 2 fev 2009

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• 08Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva: Pendência de Recurso sem Efeito Suspensivo e Execução Provisória

  HC 84078 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 5 fev 2009

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• 09Direito Processual Penal Militar

  Deserção e Incapacidade para o Serviço Militar

  HC 90672 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 3 fev 2009

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• 10Direito Penal

  Enquadramento na Denúncia e Responsabilidade Objetiva

  HC 92258 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 3 fev 2009

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• 11Direito Processual Penal

  Sessão de Julgamento: Intimação Pessoal do Defensor e Nulidade Relativa

  HC 94277 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 3 fev 2009

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• 12Direito Processual Penal

  Oitiva de Testemunha: Indeferimento e Juízo de Conveniência

  HC 94542 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 3 fev 2009

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• 13Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva: Falta de Fundamentação e Autodefesa

  HC 95116 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 3 fev 2009

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• 14Direito Processual Penal

  Porte Ilegal de Arma de Fogo e Trancamento de Ação Penal

  HC 95911 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 3 fev 2009

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• 15Direito Processual Penal

  Pronúncia: Excesso de Linguagem e Lei 11.689/2008

  HC 96123 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 3 fev 2009

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• 16Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Proposta de Súmula Vinculante e Acesso do Advogado a Elementos de Prova já Documentados

  PSV 1 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 2 fev 2009

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