Informativo STF 536

Julgados desta edição

• 01Direito Penal

  Licitude da Gravação Ambiental Promovida por Interlocutor

  AP 447 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 18 fev 2009

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• 02Direito Processual Penal

  Conveniência da Instrução Criminal e Segregação Cautelar

  HC 93798 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 17 fev 2009

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• 03Direito Constitucional

  Depositário Infiel e HC de Ofício

  HC 94307 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 19 fev 2009

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• 04Direito Processual Penal

  Embargos de Declaração e Tempestividade

  HC 94528 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 17 fev 2009

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• 05Direito Penal

  Roubo: Emprego de Arma de Fogo e Causa de Aumento - 1 e 2

  HC 96099 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 19 fev 2009

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• 06Direito Administrativo

  Servidor Público: PDV e Reintegração por Decreto Legislativo - 1 e 2

  RE 445393 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 17 fev 2009

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• 07Direito Administrativo

  Servidor Público: PDV e Reintegração por Decreto Legislativo - 1 e 2

  RE 486748 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 17 fev 2009

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• 08Direito Administrativo

  GDATA e GDASST: Extensão aos Inativos

  RE 597154 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 19 fev 2009

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• 09Direito Processual Penal

  Direito de Recorrer em Liberdade e Prisão Preventiva - 2

  RHC 93123 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 19 fev 2009

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