Informativo STF 537

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e Autonomia Financeira e Administrativa do Poder Judiciário

  ADI 1578 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 4 mar 2009

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• 02Direito Constitucional

  ADI e Criação de Quadro Suplementar de Assistente Jurídico

  ADI 2113 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 4 mar 2009

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• 03Direito Financeiro

  Vinculação de Receitas e Vício Formal

  ADI 2447 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 4 mar 2009

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• 04Direito Constitucional

  Remuneração de Servidor Público e Vício Formal

  ADI 2801 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 4 mar 2009

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• 05Direito Administrativo

  ADI e Princípio do Concurso Público

  ADI 3342 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 4 mar 2009

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• 06Direito Administrativo

  Remuneração de Servidor Público e Vício Formal

  ADI 3555 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 4 mar 2009

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• 07Direito Constitucional

  Trânsito e Vício Formal

  ADI 3625 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 4 mar 2009

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• 08Direito Constitucional

  Criação de Órgão e Vício Formal

  ADI 3644 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 4 mar 2009

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• 09Direito Constitucional

  Organização dos Serviços Notariais e de Registros e Vício Formal

  ADI 3773 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 4 mar 2009

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• 10Direito Constitucional

  Trânsito e Vício Formal

  ADI 3897 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 4 mar 2009

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• 11Direito Processual Penal

  Prisão Cautelar e Art. 3º da Lei 9.613/98

  HC 83868 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 mar 2009

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• 12Direito Processual Penal

  Intimação para Constituir Defensor e Nulidade

  HC 94282 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 3 mar 2009

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• 13Direito Processual Penal

  Cumprimento de Pena e Prisão Domiciliar

  HC 95334 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 3 mar 2009

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• 14Direito Processual Penal

  Perda dos Dias Remidos: Procedimento Administrativo Disciplinar e Ausência de Interrogatório Judicial

  HC 95423 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 3 mar 2009

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• 15Direito Processual Penal

  HC e Controle Abstrato de Constitucionalidade

  HC 96425 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 3 mar 2009

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• 16Direito Penal

  Falsa Identidade e Autodefesa

  RE 561704 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 3 mar 2009

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• 17Direito Processual Penal

  Direito de Recorrer em Liberdade

  RHC 83810 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 5 mar 2009

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• 18Direito Processual Penal

  Tráfico de Drogas e Progressão de Regime

  RHC 91300 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 5 mar 2009

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• 19Direito Constitucional

  Precatório. Correção de Cálculos

  Rcl 2267 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 4 mar 2009

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• 20Direito Constitucional

  Precatórios: Pessoas Jurídicas Distintas e Ausência de Quebra de Ordem

  Rcl 3138 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 4 mar 2009

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• 21Direito Constitucional

  Ministério Público do Trabalho e Ilegitimidade de Atuação perante o STF

  Rcl 4453 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 4 mar 2009

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• 22Direito Constitucional

  Nepotismo e Conselheiro de Tribunal de Contas

  Rcl 6702 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 4 mar 2009

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