Informativo STF 540
18 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Processual Penal
Art. 595 do CPP e Não-recepção
HC 85369 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 26 mar 2009
- 02Direito Processual Penal;Direito Penal
Carta Rogatória: Ciência Prévia e Contraditório Diferido - 1 e 2
HC 89171 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 24 mar 2009
- 03Direito Penal
Tráfico Ilícito de Entorpecentes: Substituição de Pena Privativa de Liberdade e Progressão de Regime
HC 89976 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 26 mar 2009
- 04Direito Processual Penal
Direito de Recorrer em Liberdade - 2
HC 90279 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 26 mar 2009
O conhecimento da apelação não pode ser condicionado ao recolhimento do réu à prisão.
- 05Direito Processual Penal
Corrupção Ativa e Trancamento de Ação Penal - 1 e 3
HC 95270 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 24 mar 2009
- 06Direito Processual Penal
Extinção do Processo e Princípio da Colegialidade
HC 96265 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 24 mar 2009
- 07Direito Penal
Art. 155, § 2º, do CP: Furto Qualificado e Privilégio
HC 96843 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 24 mar 2009
- 08Direito Tributário
Compensação de Prejuízos e Lei 8.981/95 - 1
RE 344994 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 mar 2009
- 09Direito Constitucional;Direito Previdenciário
Auxílio-Reclusão e Renda Bruta do Segurado Preso - 1 a 3
RE 486413 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 26 mar 2009
- 10Direito Constitucional
Culturas Ilegais de Plantas Psicotrópicas e Expropriação de Gleba
RE 543974 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 26 mar 2009
A expropriação de glebas a que se refere o art. 243 da CF há de abranger toda a propriedade e não apenas a área efetivamente cultivada
- 11Direito Processual Civil
Procedimento de Votação no Plenário Virtual e Fundamentação da Corrente Vencedora
RE 559994 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 26 mar 2009
- 12Direito Tributário
COSIP e Princípios da Isonomia e da Capacidade Contributiva - 1 a 3
RE 573675 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 25 mar 2009
- 13Direito Constitucional;Direito Previdenciário
Auxílio-Reclusão e Renda Bruta do Segurado Preso - 1 a 3
RE 587365 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 26 mar 2009
- 14Direito Penal
Atenuantes Genéricas e Fixação da Pena abaixo do Mínimo Legal
RE 597270 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 26 mar 2009
- 15Direito Processual Penal
RHC e Extinção da Pena Privativa de Liberdade
RHC 94444 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 24 mar 2009
- 16Direito Processual Civil
RMS e Art. 515, § 3º, do CPC - 1
RMS 26959 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 26 mar 2009
Não se aplica o art. 515, § 3º do CPC aos mandados de seguranças impetrados no STF, uma vez que este instituto seria aplicado à apelação e seu conhecimento pelo STF implicaria supressão de instância.
- 17Direito Constitucional;Direito Processual Civil
Pedido de Desistência e Impossibilidade de Homologação após o Início da Votação
Rcl 1503 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 26 mar 2009
O pedido de desistência só é cabível antes do início do julgamento de mérito do processo.
- 18Direito Constitucional;Direito Processual Civil
Pedido de Desistência e Impossibilidade de Homologação após o Início da Votação
Rcl 1519 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 26 mar 2009
O pedido de desistência só é cabível antes do início do julgamento de mérito do processo.
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.