JurisprudênciaIA

Informativo STF 541

11 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    Embargos de Divergência: Pena de Inabilitação para Cargo Público e Autonomia

    AI 379392 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 2 abr 2009

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  • 02Direito Processual Penal

    Pirataria: Duplicidade de Procedimentos e Coisa Julgada

    HC 94982 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 31 mar 2009

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  • 03Direito Penal;Direito Processual Penal

    Art. 181, § 1º, a, da LEP: Conversão da Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direitos

    HC 95370 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 31 mar 2009

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  • 04Direito Processual Penal

    Citação: Nulidade e Extensão dos Efeitos aos Atos Posteriormente Praticados

    HC 95892 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 31 mar 2009

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  • 05Direito Processual Penal

    Roubo: Emprego de Arma de Fogo e Causa de Aumento

    HC 96865 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 31 mar 2009

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  • 06Direito Constitucional;Direito Penal

    Falsidade: Documento Federal e Competência

    RE 446938 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 7 abr 2009

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  • 07Direito Penal;Direito Constitucional

    Crime Hediondo: Indulto, Comutação de Penas e Retroatividade

    RE 452991 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 7 abr 2009

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  • 08Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Recomposição Salarial: Servidores Estaduais e Reajuste Concedido no Âmbito Federal

    RE 459128 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 7 abr 2009

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  • 09Direito Processual Penal

    Lesões Corporais: Acidente de Trabalho e Incompetência da Justiça Federal

    RE 588332 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 31 mar 2009

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  • 10Direito Processual Penal

    Enquadramento Jurídico e Latrocínio Tentado

    RHC 94775 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 7 abr 2009

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  • 11Direito Constitucional

    Reclamação. Promotor de Justiça. Nomeação. Cargo de Secretário de Estado

    Rcl 2643 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 2 abr 2009

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.