Informativo STF 542

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Conflito de Atribuições e Atos de Improbidade

  ACO 1213 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 15 abr 2009

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• 02Direito Constitucional

  Polícias Civil e Militar do DF

  ADI 1045 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 15 abr 2009

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• 03Direito Constitucional

  Repasse Automático de Dotações Orçamentárias e Vício Formal

  ADI 1914 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 15 abr 2009

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• 04Direito Constitucional

  Comércio de Combustíveis e Competência

  ADI 1980 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 16 abr 2009

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• 05Direito Constitucional

  Organização da Carreira da Polícia Militar do DF e Vício Formal

  ADI 2102 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 15 abr 2009

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• 06Direito Constitucional

  ADI e Conversão de Benefícios Previdenciários em URV

  ADI 2536 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 15 abr 2009

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• 07Direito Constitucional

  Regras de Aposentadoria e Vício Formal

  ADI 2904 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 15 abr 2009

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• 08Direito Constitucional

  Comissão Permanente de Disciplina da Polícia Civil do DF e Vício Formal

  ADI 3601 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 15 abr 2009

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• 09Direito Administrativo

  Ação Rescisória: Isonomia de Vencimentos entre Delegado de Polícia Civil e Defensor Público

  AR 1598 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 15 abr 2009

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• 10Direito Penal

  Sursis Processual e Concurso de Crimes

  HC 83163 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 16 abr 2009

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• 11Direito Processual Penal

  Tribunal do Júri e Princípio da “Ne Reformatio in Pejus” Indireta

  HC 89544 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 14 abr 2009

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• 12Direito Penal

  Roubo: Emprego de Arma de Fogo e Causa de Aumento

  HC 93105 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 14 abr 2009

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• 13Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva e Fundamentação Idônea

  HC 94465 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 14 abr 2009

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• 14Direito Penal

  Tentativa: “Iter Criminis” e Dosimetria

  HC 95960 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 14 abr 2009

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• 15Direito Processual Penal

  Indulto Natalino e Suspensão Condicional do Processo

  HC 96475 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 14 abr 2009

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• 16Direito Administrativo

  Mandado de Injunção e Art. 40, § 4º, da CF

  MI 795 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 15 abr 2009

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• 17Direito Administrativo

  Concurso Público: Profissional da Área de Transporte e Tempo da Habilitação

  MS 26668 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 15 abr 2009

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• 18Direito Administrativo

  Concurso Público: Profissional da Área de Transporte e Tempo da Habilitação

  MS 26673 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 15 abr 2009

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• 19Direito Administrativo

  Concurso Público: Profissional da Área de Transporte e Tempo da Habilitação

  MS 26810 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 15 abr 2009

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• 20Direito Processual Civil

  Tempestividade de Recurso: Necessidade de Ingresso no Protocolo da Secretaria do Supremo

  RE 436029 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 15 abr 2009

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