JurisprudênciaIA

Informativo STF 543

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Embargos de Declaração e Modulação dos Efeitos em ADI - 5

    ADI 2791 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 22 abr 2009

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  • 02Direito Processual Civil

    Intervenção de “Amicus Curiae”: Limitação e Data da Remessa dos Autos à Mesa para Julgamento

    ADI 4071 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 22 abr 2009

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  • 03Direito Tributário

    Lei 10.438/2002: Encargo de Capacidade Emergencial e Constitucionalidade - 1 a 4

    RE 541511 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 22 abr 2009

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  • 04Direito Tributário

    Lei 10.438/2002: Encargo de Capacidade Emergencial e Constitucionalidade - 1 a 4

    RE 576189 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 22 abr 2009

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  • 05Direito Previdenciário

    Revisão de Pensão por Morte e Período Anterior à Lei 9.032/95

    RE 597389 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 22 abr 2009

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.