JurisprudênciaIA

Informativo STF 544

12 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    ADPF e Lei de Imprensa - 8 e 9

    ADPF 130 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 30 abr 2009

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  • 02Direito Processual Penal

    Porte Ilegal de Munição de Uso Restrito e Ausência de Laudo Pericial - 1 e 2

    HC 93876 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 28 abr 2009

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  • 03Direito Processual Penal

    Porte de Arma e Perícia sobre a Potencialidade Lesiva

    HC 95271 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 28 abr 2009

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  • 04Direito Processual Penal

    Incidente de Insanidade Mental e Ausência de Dúvida Razoável

    HC 97098 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 28 abr 2009

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  • 05Direito Administrativo

    Funções Comissionadas e Vínculo Efetivo com a Administração Pública - 4

    MS 25282 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 29 abr 2009

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  • 06Direito Administrativo

    Aumento da Jornada de Trabalho e Irredutibilidade do Salário

    RE 255792 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 28 abr 2009

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  • 07Direito Administrativo

    Regime de Concessão e Controle Abstrato

    RE 422591 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 28 abr 2009

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  • 08Direito Penal

    Crime Ambiental: Bem da União e Competência

    RE 454740 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 28 abr 2009

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  • 09Direito Processual Civil

    Correção de Ofício de Erro Material - 2

    RE 492837 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 29 abr 2009

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  • 10Direito Processual Civil

    Reclamação e Seqüestro de Rendas Públicas - 2

    Rcl 3084 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 29 abr 2009

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  • 11Direito Previdenciário

    Reclamação: Aposentadoria Espontânea e Extinção do Contrato de Trabalho

    Rcl 5515 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 29 abr 2009

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  • 12Direito Processual Civil

    Suspensão de Liminar e Controle Abstrato de Constitucionalidade - 4

    SL 73 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 29 abr 2009

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.