JurisprudênciaIA

Informativo STF 545

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Civil

    Fiador e Penhorabilidade do Bem de Família

    AI 741419 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 5 mai 2009

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  • 02Direito Administrativo

    Graduação de Posto e Ausência de Direito Adquirido

    RE 114282 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 5 mai 2009

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  • 03Direito Processual Civil

    Honorários Advocatícios e Limites da Coisa Julgada

    RE 420909 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 mai 2009

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  • 04Direito Tributário

    IPI: Isenção ou Alíquota Zero e Compensação de Créditos

    RE 460785 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 6 mai 2009

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  • 05Direito Tributário

    IPI: Isenção ou Alíquota Zero e Compensação de Créditos

    RE 475551 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 6 mai 2009

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  • 06Direito Tributário

    IPI: Isenção ou Alíquota Zero e Compensação de Créditos

    RE 562980 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 6 mai 2009

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.