Informativo STF 546
14 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional;Direito Tributário
ECT: IPVA e Imunidade Tributária
ACO 765 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 13 mai 2009
- 02Direito Constitucional
CLT: Procedimento Sumaríssimo e Comissão de Conciliação Prévia
ADI 2139 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 13 mai 2009
- 03Direito Constitucional
CLT: Procedimento Sumaríssimo e Comissão de Conciliação Prévia
ADI 2160 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 13 mai 2009
- 04Direito Processual Civil
Ação Rescisória: FINSOCIAL e Litisconsórcio Necessário
AR 1519 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 13 mai 2009
- 05Direito Processual Penal
Audiência de Oitiva de Testemunhas e Presença do Réu Preso
HC 94216 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 12 mai 2009
- 06Direito Processual Penal
Defesa Preliminar e Crimes Não Funcionais
HC 95969 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 12 mai 2009
- 07Direito Processual Penal;Direito Constitucional
Art. 514 do CPP e Defesa Preliminar
HC 97003 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 12 mai 2009
- 08Direito Processual Penal
Regressão de Regime e Trânsito em Julgado
HC 97218 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 12 mai 2009
- 09Direito Penal;Direito Constitucional
Receptação Qualificada e Princípio da Proporcionalidade
HC 97344 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 12 mai 2009
O art. 180, § 1º, do CP não ofende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (“§ 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime: Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.”).
- 10Direito Processual Penal
Artigos 594 e 595 do CPP: Julgamento Definitivo de HC e Decisão Monocrática do Relator
HC 98987 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 13 mai 2009
- 11Direito Constitucional;Direito Processual Civil
Composição de TRT: Elaboração de Lista e Competência do Supremo
MS 27244 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 13 mai 2009
- 12Direito Penal Militar;Direito Processual Penal Militar
Competência da Justiça Militar e Capelania Castrense
RHC 96814 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 12 mai 2009
Compete à Justiça Militar processar e julgar capelão militar denunciado pela suposta prática do crime de apropriação indébita (CPM, art. 248, caput, c/c o art. 250) de valores recolhidos de fiéis e não repassados à Cúria Militar.
- 13Direito Constitucional;Direito Processual Civil;Direito do Trabalho
Reclamação: Tempestividade de Embargos à Execução e ADC 11
Rcl 5758 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 13 mai 2009
- 14Direito Constitucional;Direito Processual Civil;Direito do Trabalho
Reclamação: Tempestividade de Embargos à Execução e ADC 11
Rcl 6428 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 13 mai 2009
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.