Informativo STF 548

Julgados desta edição

• 01Direito Comercial

  ADI e Nova Lei de Falências - 1 a 4

  ADI 3934 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 27 mai 2009

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• 02Direito Processual Penal

  Cerceamento de Defesa e Prova Pericial - 3

  HC 82587 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 26 mai 2009

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• 03Direito Processual Penal

  Crime Ambiental e Intimação para Julgamento de HC - 1

  HC 94842 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 26 mai 2009

  A intimação para sustentação oral em habeas corpus pode ser feita por qualquer meio que possibilite à parte conhecer a data da sessão e dela participar.

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• 04Direito Processual Penal

  Prova Emprestada em Processo Penal

  HC 95186 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 26 mai 2009

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• 05Direito Penal

  Falsificação de Moeda e Princípio da Insignificância

  HC 96153 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 26 mai 2009

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• 06Direito Processual Penal;Direito Penal

  Enquadramento Jurídico e Latrocínio Tentado - 1 e 2

  HC 97104 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 26 mai 2009

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• 07Direito Penal

  Falta Grave e Prescrição de Infração Disciplinar

  HC 97611 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 26 mai 2009

  Ante a ausência de norma específica quanto à prescrição da infração disciplinar, aplica-se o disposto no art. 109, VI, do CP, considerando-se o menor lapso temporal previsto, que é de 2 anos.

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• 08Direito Constitucional

  Legitimidade do Ministério Público: Ação Civil Pública e Fornecimento de Medicamentos

  RE 407902 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 26 mai 2009

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• 09Direito Civil;Direito Constitucional

  Ação de Usucapião: Art. 5º, LXXVIII, da CF e Regras de Competência - 1 e 2

  RE 433512 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 26 mai 2009

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• 10Direito Constitucional

  Devido Processo Legal e Falta de Fundamentação

  RE 435256 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 26 mai 2009

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• 11Direito Constitucional

  Recuperação Judicial: Execução de Créditos Trabalhistas e Competência da Justiça Comum - 1 a 3

  RE 583955 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 28 mai 2009

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• 12Direito Processual Civil

  Mandado de Segurança e Ato de Natureza Jurisdicional - 1

  RMS 26098 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 26 mai 2009

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