JurisprudênciaIA

Informativo STF 550

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    ADPF e Princípio da Subsidiariedade

    ADPF 172 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 10 jun 2009

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  • 02Direito Processual Penal

    Art. 222-A do CPP: Imprescindibilidade de Cartas Rogatórias e Responsabilidade pelos Custos

    AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 10 jun 2009

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  • 03Direito Penal

    Porte Ilegal de Arma e Ausência de Munição

    HC 97811 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 9 jun 2009

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  • 04Direito Penal

    Grave Estado de Saúde e Prisão Domiciliar

    HC 98675 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 9 jun 2009

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  • 05Direito Penal

    Porte Ilegal de Arma e Ausência de Munição

    RHC 90197 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 9 jun 2009

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  • 06Direito Processual Penal

    Tribunal do Júri: Impugnação dos Quesitos e Preclusão

    RHC 96469 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 9 jun 2009

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.