Informativo STF 551

Julgados desta edição

• 01Direito Penal

  Estupro e Atentado Violento ao Pudor: Crime Continuado

  HC 86238 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 18 jun 2009

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• 02Direito Processual Penal

  Impedimento de Magistrado e Juízo de Admissibilidade

  HC 97293 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 16 jun 2009

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• 03Direito Penal

  Suspensão Condicional do Processo: Período de Prova e Revogação

  HC 97527 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 16 jun 2009

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• 04Direito Penal

  Furto: Rompimento de Obstáculo e Qualificadora

  HC 98406 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 16 jun 2009

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• 05Direito Administrativo

  Art. 4º, V, do Decreto-lei 972/69: Exigência de Curso de Jornalismo e Não-recepção - 1 a 7

  RE 511961 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 jun 2009

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• 06Direito do Consumidor

  Serviço de Telefonia: Assinatura Básica e Competência

  RE 567454 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 17 jun 2009

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• 07Direito Penal

  Descaminho e Princípio da Insignificância

  RHC 96545 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 16 jun 2009

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