Informativo STF 552

Julgados desta edição

• 01Direito Ambiental

  ADPF e Importação de Pneus Usados

  ADPF 101 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 24 jun 2009

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• 02Direito Penal

  Redução da Pena: Prescrição da Pretensão Punitiva e Causa de Interrupção

  HC 95758 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 23 jun 2009

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• 03Direito Penal

  Descaminho e Princípio da Insignificância

  HC 96661 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 23 jun 2009

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• 04Direito Processual Penal

  Lei 10.409/2006 e Inobservância de Rito

  HC 96967 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 23 jun 2009

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• 05Direito Penal

  Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos

  HC 97843 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 23 jun 2009

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• 06Direito Processual Penal

  Liberdade Provisória e Tráfico de Drogas

  HC 97883 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 23 jun 2009

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• 07Direito Penal

  Princípio da Insignificância e Furto de Patrimônio Nacional

  HC 98159 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 23 jun 2009

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• 08Direito Administrativo

  Proposta de Súmula Vinculante: Cálculo de Gratificações e Vinculação ao Salário Mínimo

  PSV 7 · Rel. MINISTRO PRESIDENTE · Plenário · julgado em 25 jun 2009

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• 09Direito Administrativo

  Proposta de Súmula Vinculante: Total da Remuneração de Servidor Público e Garantia de Salário Mínimo

  PSV 8 · Rel. MINISTRO PRESIDENTE · Plenário · julgado em 25 jun 2009

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• 10Direito Previdenciário

  Contribuição Previdenciária e Vale-Transporte

  RE 478410 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 23 jun 2009

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• 11Direito Tributário

  CPMF: EC 42/2003 e Princípio da Anterioridade Nonagesimal

  RE 566032 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 25 jun 2009

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• 12Direito Administrativo

  Gratificação por Atividade de Magistério: Paridade de Vencimentos entre Ativos e Inativos

  RE 590260 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 24 jun 2009

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• 13Direito Processual Penal

  Reclamação: Remição dos Dias Trabalhados e Falta Grave

  Rcl 6541 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 25 jun 2009

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• 14Direito Processual Penal

  Reclamação: Remição dos Dias Trabalhados e Falta Grave

  Rcl 6856 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 25 jun 2009

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