Informativo STF 553
6 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional;Direito Administrativo;Direito Penal
Ação de Improbidade Administrativa: Falta de Interesse da União e Atribuição do Parquet Estadual
ACO 1156 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 1 jul 2009
- 02Direito Constitucional;Direito Internacional
Extradição: Apropriação Indébita e Correspondência com Defraudação de Penhor
Ext 1143 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 1 jul 2009
- 03Direito Penal
Natureza do Crime de Estelionato contra a Previdência
HC 95564 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 30 jun 2009
- 04Direito Constitucional;Direito Tributário
Imunidade: ICMS e Serviço Social Autônomo
RE 202987 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 30 jun 2009
- 05Direito Constitucional;Direito Administrativo
Concurso Público: Vinculação ao Edital e Ingresso na Carreira
RE 480129 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 30 jun 2009
O edital relativo a concurso público obriga não só a candidatos como também a Administração Pública.
- 06Direito Penal
Homicídio: Compatibilidade entre Dolo Eventual e Qualificadora da Torpeza
RHC 92571 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 30 jun 2009
O dolo eventual pode coexistir com a qualificadora do motivo torpe do crime de homicídio.
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.