Informativo STF 555

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Cobrança de Anuidades Escolares e Vício Formal

  ADI 1042 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 12 ago 2009

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• 02Direito Constitucional

  Eleição de Dirigentes de Escola Pública

  ADI 2997 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 12 ago 2009

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• 03Direito Administrativo

  Pandemia: Contratação Temporária de Servidores e Excepcional Interesse Público

  ADI 3430 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 12 ago 2009

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• 04Direito Administrativo

  Concurso Público para Procurador da República e Requisito Temporal - 1 e 2

  MS 27606 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 12 ago 2009

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• 05Direito Tributário

  Crédito-Prêmio do IPI e Extinção - 1

  RE 561485 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 13 ago 2009

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• 06Direito Tributário

  Crédito-Prêmio do IPI e Extinção - 1

  RE 577348 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 13 ago 2009

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