JurisprudênciaIA

Informativo STF 556

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Processos Sigilosos e Necessidade de Extração de Cópias aos Ministros

    Inq 2718 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 20 ago 2009

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  • 02Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Subteto Remuneratório e Vinculação

    RE 171241 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 19 ago 2009

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  • 03Direito Tributário

    CSLL: Majoração de Alíquota e Medida Provisória

    RE 377409 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 18 ago 2009

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.