Informativo STF 557

Julgados desta edição

• 01Direito Penal

  Natureza do Crime de Estelionato contra a Previdência

  HC 95379 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 25 ago 2009

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• 02Direito Penal

  Regime de Cumprimento de Pena e Estabelecimento Adequado

  HC 96169 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 ago 2009

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• 03Direito Processual Penal

  Júri e Cerceamento de Defesa

  HC 96905 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 25 ago 2009

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• 04Direito Penal

  Porte Ilegal de Arma e Ausência de Munição

  HC 99449 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 25 ago 2009

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• 05Direito Processual Civil

  Proposta de Suspensão Condicional do Processo: Manifestação após o Recebimento da Denúncia

  Pet 3898 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 18 dez 2009

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• 06Direito Processual Civil

  Juizados Especiais Estaduais: Reclamação e STJ

  RE 571572 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 26 ago 2009

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• 07Direito Constitucional

  Conflito de Competência: Juizado Especial e Juízo Federal

  RE 590409 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 26 ago 2009

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• 08Direito Administrativo

  Responsabilidade Civil Objetiva e Terceiro Não-Usuário do Serviço

  RE 591874 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 26 ago 2009

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