JurisprudênciaIA

Informativo STF 559

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Provimento de Cargos de Oficiais e Vício Formal

    ADI 3930 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 16 set 2009

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  • 02Direito Processual Penal

    HC: Pessoa Jurídica e Representante Legal

    HC 88747 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 15 set 2009

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  • 03Direito Administrativo

    Fraude em Concurso Público e Fundamentação da Decisão - 3

    HC 95706 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 15 set 2009

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  • 04Direito Processual Penal

    Restabelecimento de Sentença Absolutória e Execução Provisória

    HC 98463 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 15 set 2009

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  • 05Direito Processual Penal

    Prisão Cautelar e Fundamentação

    HC 100091 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 15 set 2009

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  • 06Direito Administrativo

    Exoneração de Cargo Comissionado: Direito ao Valor das Férias Não Usufruídas Acrescido de Um Terço

    RE 570908 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 16 set 2009

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  • 07Direito Processual Penal

    Repasse de Verbas Federais e Competência

    RHC 98564 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 15 set 2009

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.