JurisprudênciaIA

Informativo STF 561

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional;Direito Eleitoral

    Recursos contra a Expedição de Diplomas e Competência

    ADPF 167 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 1 out 2009

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  • 02Direito Processual Penal

    Crime contra a Ordem Econômica: CADE e Questão Prejudicial

    HC 88521 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 29 set 2009

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  • 03Direito Penal;Direito Processual Penal

    Prisão Cautelar e Execução da Pena

    HC 95848 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 29 set 2009

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  • 04Direito Penal

    HC e Ponderação de Circunstâncias Judiciais

    HC 97677 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 29 set 2009

    O habeas corpus não se presta para ponderar, em concreto, a suficiência das circunstâncias judiciais invocadas pelas instâncias de mérito para a majoração da pena.

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  • 05Direito Processual Penal

    Porte Ilegal de Arma de Fogo e Exame Pericial

    HC 98306 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 29 set 2009

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  • 06Direito Constitucional

    Veículo de Comunicação: Direito de Acesso a Documentos Comprobatórios do Uso de Verbas Indenizatórias

    MS 28177 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 30 set 2009

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  • 07Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Concurso Público e Vagas Destinadas à Concorrência Específica

    RMS 25666 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 29 set 2009

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.