JurisprudênciaIA

Informativo STF 563

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal

    Art. 155, § 2º, do CP: Furto Qualificado e Privilégio

    HC 97051 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 13 out 2009

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  • 02Direito Penal;Direito Processual Penal

    Advogado Licenciado da OAB e Demonstração de Prejuízo - 1

    HC 99457 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 13 out 2009

    Fonte oficial
  • 03Direito Administrativo

    Concurso Público para Cargo de Procurador da República e Requisito Temporal

    MS 27608 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 15 out 2009

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.