Informativo STF 564
11 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional
Discriminação de Terras: Arrecadação e Prévia Desconstituição de Ato Registral
ACO 678 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 22 out 2009
- 02Direito Constitucional;Direito Administrativo
Provimento de Cargos da Atividade Notarial e de Registro e Concurso Público
ADI 3978 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 21 out 2009
- 03Direito Processual Penal
Art. 221 do CPP: Não Comparecimento e Perda da Prerrogativa
AP 421 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 22 out 2009
- 04Direito Internacional
Extradição e Art. 36 da Convenção de Viena
Ext 1126 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 22 out 2009
- 05Direito Penal;Direito Processual Penal
Penas Restritivas de Direito e Execução antes do Trânsito em Julgado
HC 88500 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 20 out 2009
- 06Direito Constitucional;Direito Penal
Ministério Público e Poder Investigatório
HC 89837 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 20 out 2009
- 07Direito Processual Penal
HC: Ato de Ministro Relator e Incognoscibilidade
HC 91207 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 22 out 2009
- 08Direito Penal
Princípio da Insignificância: Ato Infracional e Prescrição
HC 96631 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 20 out 2009
- 09Direito Processual Penal
Lei 10.409/2002 e Inobservância de Rito -
HC 96864 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 20 out 2009
- 10Direito Penal
Princípio da Insignificância e Aplicação em Ato Infracional
HC 98381 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 20 out 2009
- 11Direito Constitucional
Adicional de Inatividade: Supressão e Direito Adquirido
RE 414014 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 20 out 2009
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.