Informativo STF 565

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  HC: Ministério Público e Legitimidade

  HC 91509 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 27 out 2009

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• 02Direito Penal

  Corrupção de Menores e Crime Formal

  HC 97197 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 27 out 2009

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• 03Direito Penal

  Prisão Preventiva e Fundamentação

  HC 97688 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 27 out 2009

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• 04Direito Administrativo

  Anulação de Ascensão Funcional: Devido Processo Legal e Segurança Jurídica

  MS 26393 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 29 out 2009

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• 05Direito Administrativo

  Anulação de Ascensão Funcional: Devido Processo Legal e Segurança Jurídica

  MS 26404 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 29 out 2009

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• 06Direito Administrativo

  Concurso Público: Alteração de Gabarito e Atuação Discricionária da Banca Examinadora

  MS 27260 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 29 out 2009

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• 07Direito Eleitoral

  Cassação de Mandato e Cumprimento Imediato

  MS 27613 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 28 out 2009

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• 08Direito Constitucional

  Precatório: Acordo Judicial e Decisão Monocrática

  MS 27708 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 29 out 2009

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• 09Direito Administrativo

  Proposta de Súmula Vinculante: Depósito Prévio e Recurso Administrativo

  PSV 21 · Rel. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA · Plenário · julgado em 29 out 2009

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• 10Direito Constitucional

  Proposta de Súmula Vinculante: Juros de Mora e Precatório

  PSV 32 · Rel. MINISTRO PRESIDENTE · Plenário · julgado em 29 out 2009

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• 11Direito Eleitoral

  Proposta de Súmula Vinculante: Dissolução da Sociedade ou do Vínculo Conjugal e Inelegibilidade

  PSV 36 · Rel. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA · Plenário · julgado em 29 out 2009

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• 12Direito Administrativo

  Proposta de Súmula Vinculante: Taxa de Coleta de Lixo e Art. 145, II, da CF

  PSV 40 · Rel. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA · Plenário · julgado em 29 out 2009

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• 13Direito Administrativo

  Proposta de Súmula Vinculante: GDATA e Extensão aos Inativos

  PSV 42 · Rel. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA · Plenário · julgado em 29 out 2009

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• 14Direito Tributário

  Imunidade Tributária: Entidade Beneficente de Assistência Social e Elementos Probatórios

  RE 428170 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 27 out 2009

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• 15Direito Tributário

  Imposto de Exportação: Alteração de Alíquota e Competência

  RE 570680 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 28 out 2009

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