JurisprudênciaIA

Informativo STF 566

2 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal

    Lei 6.368/76: Causa de Aumento e Bis In Idem - 1 e 2

    HC 97979 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 3 nov 2009

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  • 02Direito Processual Penal

    Liberdade Provisória e Tráfico de Drogas

    HC 100742 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 3 nov 2009

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.