Informativo STF 569
8 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Administrativo
Servidores Públicos Estáveis: Regime Jurídico Único e Adequação em Quadros Funcionais
ADI 114 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 26 nov 2009
- 02Direito Processual Penal
Exceção de Verdade: Competência e Intempestividade - 1 e 2
HC 92618 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 24 nov 2009
- 03Direito Processual Penal;Direito Processual Penal Militar
Justiça Militar e Incompetência
HC 99671 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 24 nov 2009
- 04Direito Penal
Atentado Violento ao Pudor e Presunção de Violência
HC 99993 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 24 nov 2009
O eventual consentimento da ofendida — menor de 14 anos — e mesmo sua experiência anterior não elidem a presunção de violência para a caracterização do delito de atentado violento ao pudor.
- 05Direito Penal
Tráfico Ilícito de Entorpecentes: Cumprimento em Regime Aberto e Conversão em Pena Restritiva de Direitos
HC 101291 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 24 nov 2009
- 06Direito Tributário;Direito Constitucional
Constituição de 1967: Imposto de Renda e Servidores de Autarquia
RE 248447 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 24 nov 2009
- 07Direito Tributário
Prorrogação de Majoração de Alíquota e Princípio da Anterioridade Nonagesimal
RE 584100 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 25 nov 2009
- 08Direito Tributário;Direito Processual Civil
Procedimento Administrativo Fiscal e Mandado de Segurança - 1 e 2
RHC 95108 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 24 nov 2009
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.