Informativo STF 573

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  ADI e Defensoria Pública Estadual

  ADI 230 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 1 fev 2010

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• 02Direito Administrativo

  ADI e Reajuste Automático de Vencimentos

  ADI 285 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 4 fev 2010

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• 03Direito Administrativo

  Servidor Público em Estágio Probatório: Greve e Exoneração - 2

  ADI 3235 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 4 fev 2010

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• 04Direito Administrativo

  Carreira de Atividades Penitenciárias: Agente Penitenciário e Técnico Penitenciário do DF - 4

  ADI 3916 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 3 fev 2010

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• 05Direito Administrativo

  Notários e Registradores: Concurso Público e Critérios de Valoração de Títulos - 1 e 2

  ADI 4178 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 4 fev 2010

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• 06Direito Processual Penal

  Recebimento de Denúncia e Fundamentação

  HC 84919 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 2 fev 2010

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• 07Direito Processual Penal

  Crimes contra a Ordem Tributária e Instauração de Inquérito - 3

  HC 95443 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 2 fev 2010

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• 08Direito Processual Penal

  Excesso de Prazo e Réu Preso - 2

  HC 97399 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 2 fev 2010

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• 09Direito Processual Penal

  Liberdade Provisória e Tráfico de Drogas - 3

  HC 97579 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 2 fev 2010

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• 10Direito Tributário

  Lei 8.540/92 - FUNRURAL e Incidência sobre Receita Bruta da Comercialização da Produção - 3

  RE 363852 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 3 fev 2010

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• 11Direito Tributário

  Majoração de Alíquota do ICMS e Não Vinculação

  RE 585535 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 1 fev 2010

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• 12Direito Processual Penal

  Regime de Cumprimento de Pena e Majorante - 1 e 2

  RHC 100810 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 2 fev 2010

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• 13Direito Processual Civil

  Precatório. Seqüestro. Não Inclusão - 2

  Rcl 743 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 4 fev 2010

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