Informativo STF 576

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e Reserva de Lei Federal

  ADI 238 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 24 fev 2010

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• 02Direito Constitucional

  Fundo de Participação dos Estados: Fixação de Coeficientes e Critérios de Rateio

  ADI 875 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 24 fev 2010

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• 03Direito Constitucional

  ADI por Omissão e Erradicação do Analfabetismo

  ADI 1698 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 25 fev 2010

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• 04Direito Constitucional

  Fundo de Participação dos Estados: Fixação de Coeficientes e Critérios de Rateio

  ADI 1987 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 24 fev 2010

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• 05Direito Constitucional

  Fundo de Participação dos Estados: Fixação de Coeficientes e Critérios de Rateio

  ADI 2727 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 24 fev 2010

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• 06Direito Constitucional

  Fundo de Participação dos Estados: Fixação de Coeficientes e Critérios de Rateio

  ADI 3243 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 24 fev 2010

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• 07Direito Processual Penal

  Falta Grave e Fuga de Clínica de Tratamento de Dependência Química

  HC 97980 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 23 fev 2010

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• 08Direito Penal

  Prescrição da Pretensão Punitiva e Inimputabilidade

  HC 98266 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 23 fev 2010

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• 09Direito Processual Penal

  Tráfico de Drogas: Contra-razões e Reexame de Elementos de Prova

  HC 98664 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 23 fev 2010

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• 10Direito Penal;Direito Processual Penal

  Construção de Estacionamento de Supermercado por Município e Art. 1º, II, do Decreto-lei 201/67

  Inq 2646 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 24 fev 2010

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