Informativo STF 577
6 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Penal
Lei 12.015/2009: Estupro e Atentado Violento ao Pudor
HC 86110 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 2 mar 2010
- 02Direito Processual Penal
Execução Provisória: Prisão por Fatos Análogos e Ordem Pública
HC 98037 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 2 mar 2010
- 03Direito Processual Penal
Regime Aberto e Impossibilidade de Remição pelo Trabalho
HC 98261 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 2 mar 2010
O apenado que cumpre pena em regime aberto não tem jus à remição pelo trabalho, nos termos do art. 126 da Lei de Execução Penal - LEP (“O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.”).
- 04Direito Processual Penal
“Reformatio in Pejus”: Circunstância Agravante e Inovação
HC 99925 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 2 mar 2010
- 05Direito Processual Penal
HC e Prisão Preventiva de Governador - 1 a 4
HC 102732 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 4 mar 2010
- 06Direito Processual Penal Militar
IPM: Requisição do Ministério Público Militar e Competência - 1 e 2
RMS 27872 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 2 mar 2010
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.