Informativo STF 578
8 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional
ADI e Destinação de Recursos
ADI 4180 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 10 mar 2010
- 02Direito Constitucional
ADI e Infrações Administrativas de Conselheiro de Tribunal de Contas
ADI 4190 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 10 mar 2010
- 03Direito Processual Penal;Direito Penal
Art. 92 da Lei 8.666/93 e Tipicidade - 4
AP 433 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 11 mar 2010
- 04Direito Penal;Direito Processual Penal
Apropriação Indébita: Compra e Venda de Automóvel e Prescrição - 4
AP 480 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 11 mar 2010
- 05Direito Penal
“Abolitio Criminis” e Cloreto de Etila - 1 e 2
HC 94397 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 9 mar 2010
- 06Direito Processual Penal;Direito Penal
Trancamento de Ação Penal e Falta de Justa Causa
HC 95507 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 9 mar 2010
- 07Direito Eleitoral;Direito Constitucional
Vacância de Mandato e Justa Causa para Desfiliação Partidária - 1
MS 27938 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 11 mar 2010
O reconhecimento de justa causa para a desfiliação partidária permite que o parlamentar desfiliado continue no exercício do mandato, mas não transfere ao novo partido o direito de sucessão à vaga na hipótese de vacância.
- 08Direito Constitucional
Reclamação e Controle de Constitucionalidade - 4
Rcl 3014 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 10 mar 2010
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.