Informativo STF 579

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e Exigência em Licitação

  ADI 4105 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 mar 2010

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• 02Direito Constitucional

  Membro do MP: Nomeação para a Magistratura e Inexistência de Direito Adquirido a Quintos

  AI 410946 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 17 mar 2010

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• 03Direito Internacional;Direito Constitucional

  Extradição: Refugiado e Inexistência de Razões para a Concessão do Refúgio

  Ext 1170 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 18 mar 2010

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• 04Direito Penal

  Porte Ilegal de Munição e Ausência de Laudo Pericial

  HC 97209 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 16 mar 2010

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• 05Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Interposição de Recurso e Morte de Advogado

  HC 99330 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 16 mar 2010

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• 06Direito Processual Penal

  Cumprimento de Pena e Remoção para Presídio de Outra Unidade da Federação

  HC 100087 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 16 mar 2010

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• 07Direito Processual Penal

  Falta Grave: Descumprimento de Condições e Regressão de Regime

  HC 100729 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 16 mar 2010

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• 08Direito Processual Penal

  Prisão decorrente de Pronúncia e Art. 585 do CPC

  HC 101244 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 16 mar 2010

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• 09Direito Tributário

  PIS: Fundo Social de Emergência e Medida Provisória

  RE 346983 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 16 mar 2010

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• 10Direito Tributário

  PIS: Fundo Social de Emergência e Medida Provisória

  RE 525874 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 16 mar 2010

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• 11Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Art. 37, § 6º, da CF: Concessionária e Responsabilidade Objetiva

  RE 543469 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 16 mar 2010

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• 12Direito Constitucional

  Responsabilidade da União por Fundo de Previdência Complementar e Aspecto Social da Questão

  SL 127 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 mar 2010

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• 13Direito Constitucional

  Fornecimento de Medicamentos e Responsabilidade Solidária dos Entes em Matéria de Saúde

  STA 175 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 mar 2010

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